Lula sanciona lei que permite custeio de despesas de transporte para agentes de saúde e endemias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que prevê indenização a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que usam veículo próprio para trabalho. O texto, cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída no início de julho, foi sancionado sem vetos pelo petista. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha(Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), além de parlamentares, prefeitos e profissionais da saúde.
A lei, de 2019, altera uma legislação de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova lei.
Com a sanção, os agentes passam a ter melhores condições de trabalho, já que a medida incentiva a mobilidade e a eficácia dos serviços prestados. Além disso, reforça a importância da integração dos ACSs com a comunidade, essencial para a Estratégia de Saúde da Família. A nova lei confere ainda maior dignidade e respaldo às funções desempenhadas por ACSs e ACEs, fundamentais na promoção da saúde e prevenção de doenças em todo o país.
Texto por Mylena Campos com informações de gov.br
