Pejotização Abusiva: Entenda o que é e como agir
Saiba identificar e tomar as medidas necessárias!
A pejotização abusiva ocorre quando uma empresa obriga um trabalhador a abrir uma Pessoa Jurídica (PJ) para prestar serviços que, na verdade, deveriam ser caracterizados como um vínculo empregatício típico de um contrato CLT. Isso pode ser prejudicial para o trabalhador, que perde direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, entre outros. Para identificar se você está sendo vítima de pejotização abusiva, considere os seguintes pontos:
1. Subordinação
- Controle de horários: A empresa controla seu horário de trabalho, incluindo pausas e jornadas extras.
- Hierarquia: Você responde a um superior imediato dentro da estrutura da empresa.
2. Pessoalidade
- Não pode ser substituído: A prestação de serviços depende exclusivamente da sua pessoa e não pode ser realizada por outra pessoa da sua empresa.
3. Onerosidade
- Remuneração fixa: Você recebe uma remuneração fixa, como um salário, em vez de ser pago por projeto ou serviço realizado.
4. Habitualidade
- Trabalho contínuo: Você trabalha regularmente e de forma contínua para a empresa, sem intervalos significativos entre os serviços prestados.
Sinais adicionais de pejotização abusiva:
- Falta de autonomia: Você não tem autonomia para decidir como e quando realizar o trabalho.
- Ferramentas de trabalho: A empresa fornece as ferramentas e o ambiente de trabalho necessários para a execução das suas funções.
- Exclusividade: Você é impedido de prestar serviços para outras empresas, caracterizando uma exclusividade que seria comum em um contrato CLT.
O que fazer se identificar pejotização abusiva?
Quando essa prática é feita de forma abusiva, o trabalhador pode ficar desprotegido em termos de direitos trabalhistas. Se você está passando por essa situação, aqui estão alguns passos que você pode seguir:
- Documente Tudo: Guarde e organize todas as provas que possam comprovar a relação de trabalho, como e-mails, mensagens, contratos, recibos de pagamento e qualquer outro documento relevante.
- Busque informações: Informe-se sobre os seus direitos trabalhistas e as leis que protegem os trabalhadores no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência sobre a pejotização podem ser fontes importantes.
- Procure o Sindicato: Se você pertence a um sindicato, entre em contato com eles. Os sindicatos podem oferecer orientação, apoio e até assistência jurídica.
- Consultoria Jurídica: Procure um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá analisar seu caso, orientar sobre os seus direitos e ajudar a tomar as medidas legais necessárias.
- Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT): Caso a empresa se recuse a regularizar a sua situação, você pode denunciar ao MPT. Eles podem investigar a empresa e tomar as medidas cabíveis.
- Ação Trabalhista: Como último recurso, considere entrar com uma ação trabalhista. Um advogado pode ajudá-lo a buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e a reivindicar os direitos trabalhistas que você não está recebendo.
A pejotização abusiva é uma prática ilegal e você tem o direito de buscar a regularização da sua situação e garantir os seus direitos.
Texto e Design por Mylena Campos
