TEVE PREJUÍZO POR CAUSA DA FALTA DE ENERGIA? VEJA SE VOCÊ TEM DIRETO A INDENIZAÇÃO
A demora no restabelecimento de energia após a tempestade que caiu nos municípios de Niterói e região, na noite do último sábado (18), deixou moradores de diversas localidades insatisfeitos e irritados com o serviço prestado pela distribuidora de energia. Porém, além disso, muitos moradores estão sendo prejudicados, perdendo alimentos, prejuízos em seus estabelecimentos e dificuldades para cuidar de pessoas doentes em casa.
Em casos como esse, pessoas afetadas podem pedir uma indenização em dinheiro pelos prejuízos causados, gerando um pagamento indenizatório para todos os cidadãos que conseguirem provar que foram prejudicados pela queda de energia.
O primeiro passo é identificar corretamente os itens que foram queimados e após isso, ter a certeza que o problema foi causado por conta da queda de energia. Feito isso, é necessário entrar em contato com a empresa que fornece energia elétrica para a região.
Após solicitar a indenização, a distribuidora terá 10 dias para ir na residência do consumidor e realizar a vistoria do aparelho. Lembrando que em casos onde o aparelho era usado para guardar alimentos perecíveis ou medicamentos, o prazo é de apenas um dia útil.
Feita a vistoria o consumidor deve aguardar mais 15 dias úteis em que a companhia vai informar se haverá o ressarcimento pelos prejuízos causados, ou não. Em caso negativo é possível entrar com uma ação judicial.
No caso positivo o consumidor pode ser ressarcido em dinheiro para custeio do conserto ou substituição do equipamento danificado. O prazo de pagamento é de 20 dias corridos a partir da resposta emitida pela empresa.
Também é possível pedir judicialmente por danos morais, desde que consiga provar que a interrupção do fornecimento elétrico prejudicou-o de alguma forma não monetária.
Entre os exemplos de casos que conseguiram indenização na Justiça estão a de um aviário que ficou sem a climatização e isso provocou a morte de aves, além de um posto que teve prejuízos no comércio de combustível de João Pessoa (PB).
O escritório de advocacia e consultoria Alexsandro Santos está disponível para sanar dúvidas e auxiliar no caso da indenização judicial. Entre em contato conosco e vamos atrás do seu direito juntos!
G1
https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2023/08/15/apagao-nacional-consumidores-e-empreendedores-podem-buscar-indenizacao-por-falta-de-luz.ghtml
