Trabalha em regime Home Office? Confira seus direitos!
Com a crescente adoção do home office, especialmente após a pandemia de COVID-19, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos e deveres nessa modalidade de trabalho. Neste post, vamos abordar os principais pontos que você precisa saber para garantir que seus direitos sejam respeitados e exploramos a importância desses direitos para assegurar um ambiente de trabalho justo e saudável, mesmo fora do escritório tradicional.
1. Jornada de Trabalho
Mesmo trabalhando de casa, sua jornada de trabalho deve ser respeitada conforme estipulado no seu contrato ou convenção coletiva. Horas extras, intervalos e descansos precisam ser observados da mesma forma que no trabalho presencial.
2. Equipamentos e Despesas
O empregador é responsável por fornecer os equipamentos necessários para que o empregado possa desempenhar suas funções em home office. Isso inclui computador, telefone, acesso à internet e outros recursos necessários. Além disso, as despesas adicionais como energia elétrica e internet podem ser reembolsadas pela empresa.
3. Saúde e Segurança no Trabalho
A empresa deve garantir condições adequadas de saúde e segurança, mesmo no home office. Isso inclui orientar os trabalhadores sobre ergonomia, pausas adequadas e cuidados com a saúde mental.
4. Controle de Ponto
O controle de ponto pode ser realizado de forma remota. É importante que o empregador mantenha um registro das horas trabalhadas para assegurar o cumprimento da jornada de trabalho e pagamento de horas extras, se houver.
5. Direito à Desconexão
O trabalhador em home office tem o direito à desconexão, ou seja, o direito de não responder a chamadas ou e-mails fora do seu horário de trabalho. A empresa deve respeitar os limites da jornada para evitar excesso de trabalho e garantir o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
6. Benefícios
Os benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde e outros devem ser mantidos. A empresa não pode cortar esses benefícios unilateralmente apenas por conta da mudança para o home office.
7. Contrato de Trabalho
Qualquer mudança para o regime de home office deve ser formalizada através de um aditivo contratual. Nele, devem estar descritos todos os detalhes sobre a jornada de trabalho, responsabilidades quanto aos equipamentos e despesas, entre outros aspectos relevantes.
8. Monitoramento e Privacidade
O empregador pode monitorar o desempenho e a produtividade dos funcionários em home office, desde que respeite a privacidade e a dignidade do trabalhador. É importante que os métodos de monitoramento sejam transparentes e previamente acordados.
9. Treinamento e Suporte
A empresa deve oferecer treinamento e suporte técnico para que o trabalhador possa desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura em home office. Isso inclui orientação sobre o uso de ferramentas de trabalho remoto e segurança da informação.
10. Prevenção e Combate ao Assédio
As políticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual devem ser aplicadas igualmente no home office. A empresa deve estar atenta a comportamentos inadequados e oferecer canais de denúncia seguros e eficazes.
Mesmo essa modalidade de trabalho oferecendo flexibilidade e podendo aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, é crucial que os direitos trabalhistas sejam respeitados e garantidos, independente de ser fora do escritório ou não.
Texto e Design por Mylena Campos
